01 Identificação do controlador
Esta Política de Privacidade se aplica aos dados coletados pelo site institucional de JESSICA D O NOGUEIRA SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, empresário individual inscrito no CNPJ nº 41.676.556/0001-80, com atividade principal enquadrada no CNAE 86.50-0-01 — Atividades de Enfermagem, situado na Rua Carlindo Costa Ferreira, 47, Eymard, Belo Horizonte/MG, CEP 31930-625.
Para fins desta política, o controlador dos dados pessoais tratados é a própria titularidade acima identificada, doravante denominada "Controlador".
02 Dados coletados
Em razão da natureza da atividade prestada (serviços de enfermagem), poderemos coletar, conforme o contexto da interação:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, endereço, informados voluntariamente ao solicitar atendimento;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies;
- Dados de saúde eventualmente compartilhados pelo titular ou responsável ao descrever a necessidade de cuidado, exclusivamente quando fornecidos de forma espontânea para fins de avaliação do atendimento solicitado.
Dados de saúde são categorizados pela LGPD como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e recebem tratamento com cuidado redobrado, limitado estritamente à finalidade de viabilizar o atendimento de enfermagem solicitado.
03 Finalidade e base legal
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): viabilizar o contato, orçamento e prestação do serviço de enfermagem solicitado;
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável a cookies não essenciais e comunicações de marketing;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros exigidos por normas sanitárias e fiscais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e segurança do site.
04 Compartilhamento de dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas: (i) com profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento solicitado, mediante autorização do titular; (ii) com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial; (iii) com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários à operação do site (ex.: provedor de hospedagem e e-mail), sob obrigações de confidencialidade.
05 Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso a dados sensíveis de saúde é restrito à profissional responsável pelo atendimento.
06 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; e revogação do consentimento.
Solicitações podem ser feitas diretamente pelo canal de atendimento indicado na seção 10 desta política.
07 Cookies
Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento básico e para mensurar o desempenho de eventuais campanhas de marketing. O visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir o uso apenas aos essenciais por meio do banner exibido na primeira visita. É possível também gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado.
08 Dados de menores
Caso o atendimento de enfermagem envolva paciente menor de idade, os dados serão tratados exclusivamente com o consentimento e sob a responsabilidade do pai, mãe ou responsável legal, observado o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme art. 14 da LGPD.
09 Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à atividade de enfermagem, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo determinação legal em contrário.
10 Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta página. A data de vigência é indicada no início deste documento.
11 Canal de atendimento e encarregado
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:
E-mail: suwannee20012504@gmail.com